Última atualização: agosto de 2026.

1. Quem somos

Battaglia & Minchetti Sociedade de Advogados,  CNPJ sob o nº 27.170.314/0001-99, com endereço na Av. das Américas, 12.300, sala 266, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

Contato para assuntos relativos a dados pessoais: battaglia.minchetti@gmail.com 

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2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece de forma voluntária, além de informações técnicas de navegação. Pelo formulário de contato do site: nome, e-mail, telefone, endereço, assunto e o conteúdo da mensagem. Pelo formulário de anúncio do Google: nome, e-mail e telefone. Pelo contato via WhatsApp: número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas. Pela navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados por meio de cookies.

Não solicitamos dados sensíveis nos formulários. Caso você descreva espontaneamente informações sobre saúde, situação familiar ou patrimonial ao relatar seu caso, esses dados serão tratados com a mesma proteção conferida às informações confiadas a advogado.

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3. Para que usamos

Os dados de contato são utilizados para responder à sua solicitação, avaliar preliminarmente a viabilidade do atendimento e, se houver contratação, para a prestação dos serviços jurídicos.

Os dados de navegação são utilizados para entender o desempenho do site e das campanhas publicitárias, sempre de forma agregada. Não utilizamos seus dados para envio de comunicações promocionais sem solicitação, nem os comercializamos.

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4. Base legal

O tratamento dos dados de contato tem fundamento no artigo 7º, V, da LGPD, referente a procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte.

Havendo contratação, o tratamento passa a fundamentar-se no cumprimento do contrato e nas obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia. O tratamento dos dados de navegação fundamenta-se no legítimo interesse, nos termos do artigo 7º, IX, da LGPD.

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5. Sigilo profissional

As informações relativas a fatos, situações e documentos apresentados por quem nos procura estão protegidas pelo sigilo profissional, previsto no artigo 34, VII, da Lei nº 8.906/94 e nos artigos 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo se aplica desde o primeiro contato, ainda que não haja contratação, e permanece após o encerramento da relação.

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6. Com quem compartilhamos

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para finalidades comerciais. O site é hospedado pela Wix.com Ltd., que atua como operadora e pode armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Utilizamos o Google Analytics e o Google Ads, da Google LLC, para medição de audiência e desempenho publicitário. O tratamento por essas empresas ocorre conforme suas próprias políticas. O contato por WhatsApp é operado pela Meta Platforms, Inc. As transferências internacionais decorrentes desses serviços observam o artigo 33 da LGPD. Dados poderão ainda ser compartilhados com autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.

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7. Por quanto tempo guardamos

Os dados de quem entra em contato sem contratação são mantidos pelo prazo necessário à avaliação da solicitação e, após, por até dois anos, para fins de registro e defesa de eventual questionamento. Havendo contratação, os dados são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas de guarda de documentos da advocacia.Os dados de navegação seguem os prazos de retenção definidos nas ferramentas de análise utilizadas.

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8. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de informações incompletas ou desatualizadas, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. As solicitações devem ser enviadas para battaglia.minchetti@gmail.com e serão respondidas nos prazos da LGPD. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após pedido de exclusão, quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de exercício regular de direito. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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9. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e cookies de análise, que nos permitem entender como as páginas são utilizadas. Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. Algumas funcionalidades do site podem deixar de funcionar corretamente.

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10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados.

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11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no início do documento.